O Governo Federal vai
dispensar a realização de perícia médica para a concessão do auxílio-doença
quando o período de afastamento for de até 60 dias. De acordo com o órgão, a
medida entrará em vigor em todo o país a partir de 2013, porém, já em maio de 2012
cinco cidades da região Sul vão participar de um projeto-piloto.
Bastará
o médico preencher um atestado do Instituto Nacional do Seguro Social, que será
encaminhado eletronicamente para o sistema da Previdência, para que o benefício
seja liberado automaticamente. Esses atestados levarão uma certificação digital
para tentar impedir fraudes. Atualmente, 42% das concessões de auxílio-doença
são para pedidos de até 60 dias.
A
medida está sendo tomada porque os cerca de 4.600 peritos do INSS não vêm
atendendo à demanda. Não terão direito à dispensa da perícia trabalhadores que
contribuem de forma facultativa e os que buscam o auxílio por acidente de
trabalho.
Para
o trabalhador que se encontra aguardando a primeira perícia médica o quadro é
dos piores. Sem receber salário pela empresa para a qual trabalhava, este
sempre fica aguardando a avaliação do perito do INSS, não tendo como se manter.
Normalmente depende da ajuda de familiares e amigos, não sendo esta uma
situação digna para aquele que sempre contribuiu, o que tem gerado grandes
incertezas e a diminuição da confiabilidade do sistema de seguridade social.
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