Deputado apresenta PEC que pode prorrogar mandatos de prefeitos e vereadores

O deputado Rogério Peninha Mendonça do MDB de Santa Catarina, apresentou nesta sexta-feira (10), uma Proposta de Emenda  à Constituição (PEC 49/2019), que acrescenta o art. 115 ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias – ADCT, para prorrogar os mandatos dos atuais prefeitos, vice-prefeitos e vereadores, para se fazer uma eleição geral em 2022.
A PEC aguarda despacho do presidente da Câmara dos Deputados Rodrigo Maia, para seguir tramitando no Congresso.

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