Proposta que permite Conselheiro Tutelar acúmular empregos será apresentada na casa legislativa de Trindade



Obtivemos informações com exclusividade que o vereador Maurícios Elias, está preparando um projeto de Lei para apresentar na Câmara Municipal de Vereadores, o qual anula à exigência estabelecida no edital 01/2019 que regulamentava o processo de escolha dos conselheiros para o quadriênio 2020/2023 do município de Trindade-PE.

Art. 38 — O conselheiro Tutelar está sujeito a regime de dedicação exclusiva, cumprindo uma carga horária de 40 horas semanais, sendo vedada à acumulação da função de Conselheiro Tutelar com qualquer atividade remunerada, pública ou privada, inclusive cargo, emprego ou função.

A Lei municipal que normatiza o Conselho Tutelar precisa de fato ser atualizada, como, por exemplo, o reajuste salarial como também garantir que seja disponibilizada urnas nos povoados nos próximos pleitos, entre outros itens.

Os vereadores podem criar ou fazer qualquer alteração nas leis municipais, e esperamos que seja sempre para melhorar cada vez mais à vida dos munícipes, mas o que podemos perceber é que essa exclusão não é para melhorar o atendimento aos cidadãos que necessitam do conselho, é apenas para atender um interesse próprio, ou seja, legislar em causa própria por meio dos acordos políticos pesando nas eleições de 2020.

Todos os candidatos sabiam das exigências estabelecida no art. 38, portanto, repúdio essa atitude de utilizar-se do cargo público em benefício próprio (acordo político).

"Na oportunidade, aproveito para parabenizar os dez candidatos eleitos na última eleição, desejo que apartir de janeiro de 2020 os cinco titulares realizem um excelente trabalho, e que os suplentes estejam preparandos para assumir os cargos quando for necessário, aos demais que estavam cientes das obrigatoriedade, boa sorte!" Palavras de Diones Antonio 
Com à palavra Maurícios Elias.

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